Política de privacidade
19 de maio de 2025
1. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS
O H2med é um grupo de parceiros de projeto constituído pelas entidades abaixo identificadas. Estas entidades, com base no acordo de responsabilidade conjunta, assinado entre elas, atuam como responsáveis conjuntos dos dados do utilizador do Sítio Web operado pelos parceiros.
Os dados de contacto de cada um dos responsáveis pelo tratamento de dados são os seguintes:
| RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS | DADOS DE CONTACTO |
|---|---|
| NaTran | Endereço: Immeuble Bora, 15 avenue de l’Europe, 92270 Bois-Colombes, França Tel.: +33 1 55 66 40 00 Correio eletrónico: https://www.natrangroupe.com/contact-natran Responsável pela proteção de dados: protectiondesdonnees@natrangroupe.com |
| TERÉGA | Endereço: Espace Volta, 40 avenue de l’Europe, CS 20522 64010 PAU Cedex, França Tel.: +33 5 59 13 34 00 E-Mail: contact@terega.fr Responsável pela proteção de dados: DPO@terega.fr |
| ENAGÁS | Adresse : Enagás Infraestructuras de Hidrógeno S.L.U., Paseo de los Olmos 19, 28005 Madrid, Espanha Tel.: +34 9 17 09 92 30 E-Mail: protecciondedatos@enagas.es Responsável pela proteção de dados: protecciondedatos@enagas.es |
| OPEN GRID EUROPE GMBH (OGE) | Endereço: Kallenbergstr. 5, 45141 Essen, Alemanha Tel.: +49 20 13 64 20 E-Mail: contacto em linha Responsável pela proteção de dados: formulário de contacto em linha do RPD |
| REDES ENERGÉTICAS NACIONAIS (REN) | Endereço: Avenida dos Estados Unidos da América 55, 1749-061 Lisboa, Portugal Tel.: +351 210 013 500 E-Mail: formulário de contacto em linha Responsável pela proteção de dados: protecaodados@ren.pt |
2. CATEGORIAS E TIPOS DE DADOS PESSOAIS
As categorias e os tipos de dados pessoais que podem ser tratados pelos corresponsáveis pelo tratamento são classificados em dados de identificação e dados de contacto profissional, combinados numa única categoria:
• Dados de identificação e de contacto profissional: Nome e apelido, endereço eletrónico, cargo e entidade a que pertence.
3. OBJECTIVO DO TRATAMENTO
Os dados pessoais que fornecer aos parceiros da H2med serão tratados para os seguintes fins:
- a) Gerir o registo de utilizadores através do sítio Web.
- b) Responder a qualquer pedido, consulta, sugestão ou reclamação que seja feita através da secção de contactos do Site. Quando o utilizador contactar os parceiros da H2med através dos meios de contacto habilitados para o efeito e nos fornecer os seus dados, tratá-los-emos para gerir e responder ao pedido ou consulta que fizer e contactar em relação a esse pedido ou consulta.
- c) Enviar inquéritos de satisfação para avaliar a atividade da H2med. Podemos enviar inquéritos para avaliar os nossos eventos, conferências, publicações e a atividade que desenvolvemos.
- d) Analítico. Efetuar análises internas. Apenas para fins internos e para que possamos saber internamente como melhorar a nossa atividade ou como devemos atuar, poderemos tratar os dados dos utilizadores de forma agregada (ou seja, de forma que não o identifique) ou, se for caso disso, pseudo-anonimizada para realizar análises sociodemográficas; realizar análises internas e elaborar estudos, relatórios e estatísticas que nos permitam adaptar a atividade e a informação comercial do projeto H2med.
- e) Enviar comunicações eletrónicas sobre a atividade do projeto H2med. Os dados serão tratados para o envio, por meios eletrónicos, de comunicações sobre a atividade, iniciativas, conferências, eventos e qualquer outra ação organizada, promovida ou em que o projeto H2med participe. Em cada uma das comunicações o utilizador encontrará um mecanismo para manifestar a sua oposição a esta receção.
- f) Gerir a participação em conferências e eventos organizados. No caso de conferências e eventos organizados pelo projeto H2med, podemos tratar os dados pessoais do utilizador para levar a cabo qualquer ação ou gestão que seja necessária a este respeito. Pode acontecer que colaboremos com terceiros a quem devemos permitir o acesso aos dados ou, se for caso disso, comunicá-los.
- g) Redes sociais. Podemos tratar os dados pessoais do utilizador quando este utiliza os nossos perfis nas redes sociais, em conformidade com as disposições da presente política de privacidade.
4. BASE DA LEGITIMIDADE
A base jurídica que permite o tratamento dos dados fornecidos pelo utilizador através do Sítio Web, de acordo com as finalidades identificadas, é a seguinte:
| OBJECTIVOS | BASE JURÍDICA |
|---|---|
| Gerir o registo do utilizador através do sítio Web | A base legal para o tratamento é o consentimento (Artigo 6.1.a) do RGPD) e a relação pré-contratual ou contratual (Artigo 6.1.b) do RGPD) que nos vincula. |
| Para responder a qualquer pedido, consulta, sugestão ou reclamação feita através da secção de contactos do Sítio Web | A base legal para o tratamento é o consentimento (Artigo 6.1.a) do RGPD) e a relação pré-contratual ou contratual (Artigo 6.1.b) do RGPD) que nos vincula. |
| Enviar inquéritos de satisfação para avaliar a atividade do H2med | A base legal para o tratamento é o interesse legítimo (Artigo 6.1.f) do RGPD). |
| Analítica. Efetuar análises internas | A base legal para o tratamento é o interesse legítimo (Artigo 6.1.f) do RGPD). |
| Enviar comunicações eletrónicas sobre a atividade da H2med | A base legal para o tratamento é o consentimento e o interesse legítimo (Artigo 6.1.f) do RGPD). |
| Gerir a participação nas conferências e eventos organizados pela H2med | A base legal para o tratamento é o consentimento (Artigo 6.1.a) do RGPD) e a relação pré-contratual ou contratual (Artigo 6.1.b) do RGPD) que nos vincula. |
| Redes sociais | A base legal para o tratamento destes dados é o cumprimento de obrigações legais (Artigo 6.1.c) do RGPD) e o interesse legítimo (Artigo 6.1.f) do RGPD). |
5. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para garantir o cumprimento das obrigações legais correspondentes ao projeto H2med.
6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
O parceiro de projeto da H2med comunicará os dados pessoais quando a comunicação for autorizada por lei ou for necessária para cumprir uma obrigação legal, incluindo a comunicação às autoridades competentes, juízes e tribunais.
Os dados pessoais podem ser disponibilizados a prestadores de serviços, colaboradores ou gestores com quem tenham sido assinados os respetivos acordos e que necessitem de ter acesso aos dados para o desenvolvimento da atividade do projeto do H2med. Estes colaboradores, gestores ou prestadores de serviços dos parceiros de projeto do H2med apenas podem tratar os dados pessoais para a prestação dos serviços correspondentes. Por conseguinte, não podem utilizá-los para os seus próprios fins nem cedê-los a terceiros, a menos que atuem como responsáveis pelo tratamento dos dados.
Quando necessário, as seguintes categorias de terceiros podem ter acesso aos dados do utilizador para os fins definidos na presente política:
- • Auditores, consultores e outras empresas similares de consultoria e auditoria.
- • Empresas que prestam serviços de marketing e publicidade.
- • Empresas que gerem o sítio Web e os perfis nas redes sociais do projeto H2med.
- • Outras empresas que prestam serviços ao projeto H2med e que necessitam de acesso aos dados para prestar o serviço específico.
- • Entidades tais como, mas não limitadas, a empresas do sector energético que apoiam o projeto H2med, instituições, universidades, organizações públicas ou privadas, associações, fundações com as quais os parceiros do projeto H2med colaboram para a organização dos seus eventos, conferências e outras atividades. Neste caso, qualquer acesso ou comunicação de dados será efetuado mediante a adoção das medidas legais pertinentes e sempre no âmbito de uma atividade específica organizada pelos parceiros do projeto H2med ou na qual os parceiros do projeto H2med sejam parte.
Da mesma forma, os dados pessoais do utilizador poderão ser tratados e comunicados no âmbito de ações preparatórias e de revisão e de atos prévios e posteriores a operações comerciais de qualquer natureza, tais como, e/ou substituição na atividade, incluindo mas não se limitando a fusão, cisão, transferência global de ativos e passivos, contribuição ou transferência de negócio ou ramo de atividade, ou qualquer operação de reestruturação empresarial e/ou societária de natureza análoga, contemplada pela legislação comercial; bem como no âmbito das referidas operações comerciais.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados pessoais do utilizador são tratados no Espaço Económico Europeu. Se forem tratados em países fora do Espaço Económico Europeu e em países que não oferecem o mesmo nível de proteção que o Espaço Económico Europeu, os parceiros do projeto H2med tomarão as medidas legais necessárias, tais como a subscrição das cláusulas contratuais-tipo correspondentes que possam ser aplicáveis.
8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
Foram implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tanto pela ação humana como pelo ambiente físico e natural.
Qualquer tratamento relacionado com os serviços do sítio Web é efetuado apenas pelo pessoal designado para o tratamento de dados ou pelo pessoal envolvido nas operações de manutenção.
9. DADOS FORNECIDOS
Ao fornecer dados pessoais através do sítio Web, o utilizador garante que todos os dados pessoais fornecidos são atuais, verdadeiros e exatos.
No caso de o utilizador fornecer ao projeto H2med dados pessoais de terceiros com os quais tenha uma relação, o utilizador garante que tem legitimidade para fornecer esses dados e que procedeu à informação e obtenção do consentimento desses terceiros para a comunicação dos seus dados, respondendo no caso de não ser esse o caso. Sem prejuízo do que precede, os parceiros de projeto da H2med envidarão todos os esforços para agir de forma adequada em relação ao tratamento desses terceiros.
10. DIREITOS
Nos termos estabelecidos na legislação de proteção de dados pessoais em vigor a cada momento, e de acordo com a legislação aplicável, o utilizador pode revogar, a qualquer momento, a autorização concedida para o tratamento dos seus dados pessoais, bem como exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, direito de portabilidade.
Para tal, o utilizador pode escrever aos responsáveis pelo tratamento de dados por correio eletrónico para os endereços indicados na tabela acima. Além disso, o utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente.
11. MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade pode ser atualizada em qualquer altura. Quaisquer futuras alterações à nossa política de privacidade serão disponibilizadas ao utilizador e publicadas nesta página e, se for caso disso, notificadas ao utilizador por correio eletrónico.